Termos e Condições

Última atualização: 7 de outubro de 2026

1. Quem presta o serviço

Denominação

Armando Guilherme Granja Barbosa

NIF

223 189 995

Morada

Rua do Paço 180, 4845-020 Rio Caldo

Telefone

(+351) 932 656 444 (chamada para a rede móvel nacional)

E-mail

[email protected]

Estabelecimento

Refúgio da Nelinha — Rio Caldo · Terras de Bouro, Braga

Registo

Alojamento Local n.º 178775/AL

2. O serviço

Prestamos um serviço de alojamento local: a utilização da casa inteira, mobilada e equipada, para estadias de curta duração, nas datas reservadas. A capacidade máxima é de 8 hóspedes.

Entrada: 16h00 – 20h00. Saída até às 11h00.

No dia da chegada pedimos os dados de identificação de cada hóspede, que a lei nos obriga a comunicar às autoridades.

3. Como se faz a reserva

• Envia um pedido pelo site com as datas e o número de hóspedes. O pedido não é ainda uma reserva e não obriga a nenhum pagamento.
• Confirmamos a disponibilidade e respondemos por e-mail com o valor total e os dados para pagar o sinal.
• A reserva fica garantida — e o contrato celebrado — quando o sinal é pago dentro do prazo. Enviamos confirmação por e-mail.

4. Preços e pagamento

Os preços estão em euros e são preços finais por estadia, com todos os impostos incluídos. A taxa turística municipal, quando aplicável, é cobrada à parte e indicada antes da reserva.

• Sinal de 30% do total para garantir a reserva, a pagar no prazo de 5 dias após a aceitação do pedido.
• O restante é pago até 30 dias antes da data de entrada.
• Taxa turística municipal de 1,00 € por hóspede e por noite, somada ao total (Câmara Municipal).
• Formas de pagamento: Multibanco, MB WAY, Transferência bancária, PayPal.

Se o sinal não for pago no prazo, o pedido caduca e as datas voltam a ficar livres, sem qualquer encargo.

5. Alterações e anulação

Pedidos de alteração de datas fazem-se por e-mail e ficam sujeitos à disponibilidade; procuramos sempre remarcar antes de anular.

Em caso de anulação pelo hóspede, retém-se 50% do total; o que tiver sido pago acima desse valor é devolvido no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.

Se formos nós a anular a reserva, por qualquer motivo, devolvemos a totalidade do que foi pago, no prazo de 14 dias.

6. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor tem em regra 14 dias para desistir sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 10.º).

Esse direito não se aplica a esta reserva: a lei exclui-o no alojamento para fins não residenciais com datas de execução específicas (artigo 17.º, n.º 1, alínea l), do mesmo diploma). A desistência rege-se pelas condições de anulação do ponto 5.

7. Durante a estadia

Os hóspedes comprometem-se a usar a casa com cuidado e a respeitar a lotação e o descanso da vizinhança. Danos causados durante a estadia, para além do desgaste normal, são da responsabilidade de quem reservou.

8. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações, disponível no alojamento e em formato eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A entidade competente é:

CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga
www.ciab.pt · [email protected] · 253 617 604

A lista completa das entidades RAL está no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

9. Dados pessoais

O tratamento dos dados que nos envia está descrito na Política de Privacidade.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor do país de residência do hóspede que lhe sejam mais favoráveis. Em caso de divergência entre traduções, prevalece a versão em português.